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Comissão aprova projeto que simplifica legislação do sistema viário brasileiro

Publicado em 26 Fevereiro de 2016

Vai ficar mais fácil organizar e criar políticas para o Sistema Viário Brasileiro, que integra rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos do país. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou um projeto (PLS nº 364/2015) que esclarece competências, inclusive nas desapropriações para as obras de transporte. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a simplificação legislativa no setor vai trazer mais consistência e segurança jurídica para o planejamento e execução da infraestrutura de transporte.

Fonte: Rádio Senado

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