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Gerar empregos é um dos objetivos de novas concessões de rodovias estaduais

Publicado em 26 Fevereiro de 2016
Pacote para os próximos 30 anos abrange 2,2 mil km que cortam transversalmente território paulista; para secretário Duarte Nogueira, será fator de desenvolvimento

Cerca de 43% de todo o transporte de carga brasileiro passa necessariamente pelo território paulista. Ou seja, dos 2 bilhões e 200 milhões de toneladas que são movimentados na logística nacional por ano, 1 bilhão e 200 milhões de toneladas envolve a infraestrutura paulista de rodovias, ferrovias, hidrovia, dutos e aeroportos. Os números dão ideia da importância da conservação e melhoria das estradas do Interior.

A frase “Governar é construir estradas”, atribuída a Washington Luís (ex-presidente da República), estava na ponta da língua do secretário estadual de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, quando recebeu a Rede APJ - Associação Paulista de Jornais, da qual faz parte este jornal, para falar sobre o novo programa de concessão de rodovias no Estado, terça-feira, logo após a primeira das cinco audiências públicas sobre o assunto.

O pacote abrange 2,2 mil quilômetros de pistas, que cortam o Estado transversalmente, e formam corredores de ligação entre Minas Gerais e o Paraná. O investimentos estimado é da ordem de R$ 10,7 bilhões em obras, concentrados nos primeiros 5 anos das três décadas de concessão. O governo do Estado está preparando os editais da concorrência e prevê assinar os contratos em julho ou agosto. Entre outros assuntos, Duarte Nogueira explica como se dará a concessão dos novos trechos, aborda a concessão de cinco aeroportos e responde a perguntas sobre a criação de novos pedágios, tema sempre polêmico.

Rede APJ - Vem aí nova rodada de concessão de rodovias. Quais são as metas?

Duarte Nogueira - O programa de concessões em São Paulo tem uma experiência prática de quase duas décadas. O primeiro foi em 1997, com 12 lotes e 3.600 quilômetros. Com a concessão da Tamoios, chegamos a 20 lotes em 170 municípios e 6,6 mil quilômetros de rodovias concedidas. E agora estamos ampliando em 25% a malha com esses 2,2 mil quilômetros de pistas em mais quatro lotes. Conseguimos multiplicar a capacidade de geração de infraestrutura rodoviária e com isso promover o desenvolvimento. Ao lado disso, conquistamos uma curva de aprendizagem. O cidadão sabe o que vai acontecer, o jogo é jogado com as regras claras. Há uma segurança jurídica que garante que os participantes podem confiar no contrato que assinaram. E terão uma receita garantida, porque as praças de pedágio vão viabilizar os investimentos, geração de empregos e o aumento da infraestrutura. Quando entregamos o Rodoanel Leste em junho, a ligação da Ayrton Senna com a Dutra, o Ciesp regional identificou 104 novos empreendimentos ao longo da faixa lindeira da rodovia. Se comparar os outros lotes, vamos ter a mesma coisa. Em cinco anos iniciais, vamos ter 11 mil empregos. E depois, 6 mil serão mantidos ao longo dos contratos durante 30 anos, só nos 4 novos lotes. Esse tipo de investimento desobriga o setor público a colocar recursos diretos em infraestrutura, multiplica nossa capacidade de prover infraestrutura e permite ao estado se concentrar em outras tarefas que são de mais especificidade do setor público como saúde, educação, segurança pública, justiça.

Qual o critério de escolha dos novos lotes?
Nogueira - Os lotes anteriores partiram da capital e da Baixada Santista em eixos radiais para o Interior do Estado. Depois, além de trechos do Rodoanel, foram feitas concessões com trechos operados pela Dersa como a rodovia Dom Pedro I. Em 2015, fizemos a transferência da Tamoios. E agora estamos iniciando os primeiros 4 lotes transversais. A implantação é imediata a partir da assinatura do contrato depois do processo de concorrência. Isso vai ocorrer em julho.

Com novos lotes, haverá aumento do número de praças de pedágio?

Nogueira - Haverá praças de pedágio apenas em eixos novos da concessão. Temos hoje 153 praças de pedágio no Estado de São Paulo, mais dois da Tamoios que serão implantados em seguida. Estamos implantando 24 pedágios novos nos 4 lotes em 2,2 mil quilômetros. Veja a racionalidade: 155 praças em 6,6 mil quilômetros já concedidos; agora, com 2,2 mil quilômetros, serão mais 24.

Como o governo responde ao cidadão que teme a abertura de pedágios?

Nogueira - São Paulo, como qualquer estado brasileiro, precisa cada vez mais melhorar a sua infraestrutura. Hoje, das 20 melhores rodovias do Brasil, 19 estão em nosso estado, todas concedidas. Nessas estradas, houve uma coisa muito importante que é a segurança viária - preservar vidas, evitar acidentes e pessoas feridas. Além disso, para gerar emprego, aumentar a produção de riqueza, absorver mão de obra, melhorar a qualidade de vida e aumentar o índice de desenvolvimento humano (IDH), é preciso cada vez mais boa infraestrutura. A infraestrutura só sai de duas maneiras, quando é de interesse público. Ou sai do Tesouro, e para isso ser feito tem que aumentar ainda mais os impostos, além daqueles que já têm, ou faz uma parceria criativa com a iniciativa privada, que vai explorar as praças de pedágio e fazer investimentos de interesse público, que é o que apresentamos nesses quase 20 anos, algo da ordem de mais de R$ 77 bilhões. Que poderiam ter saído exclusivamente dos cofres públicos, onde todos iriam pagar. No caso da rodovia, quem paga é quem por ela transita, trafega, transporta carga e assim por diante.

Qual o cronograma deste novo programa?

Nogueira - Estamos na fase de realização de audiências públicas, de 26 de janeiro a 2 de fevereiro, cinco ao todo. Uma na capital e outra em uma cidade de cada um dos lotes: Assis, Capão Bonito, Araraquara e Peruíbe. A participação na primeira audiência foi bastante intensa, mais de 200 pessoas presentes, 10 prefeitos e dezenas de outras cidades. As perguntas que foram trazidas serão respondidas por toda equipe da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) em relação à parte jurídica, financeira ou modelagem, inclusive localização dos investimentos e praças de pedágio, que são objetos de maior interesse nessa discussão. De 18 de fevereiro ao final de abril haverá a consulta pública, a publicação dos editais em abril; em junho as propostas serão abertas, certamente em julho, no mais tardar em agosto, teremos esses contratos assinados.

E a partir de julho, o que acontecerá?

Nogueira - Os vencedores serão chamados para assinar os contratos e em seguida assumem as rodovias, fazem uma transição assistida e passam a realizar os investimentos previstos. Entram em obras. Imediatamente, a primeira obrigação é recuperar o pavimento, garantir melhor drenagem, cuidar da parte de guard raial (proteção), segurança, sinalização horizontal e vertical, iniciar a instalação de interfones a cada quilômetro e em seguida estão previstos em cada contrato os principais investimentos nos cinco primeiros anos, que chamamos de PII - Plano Inicial de Investimentos, que vai prever em cada localização do traçado onde vai estar a duplicação, a terceira faixa, a remodelagem de dispositivo, realização de um novo viaduto, alargamento de acessos.

E os pedágios, serão imediatos?

Nogueira - Não. Serão instalados à medida que as concessionárias cumprirem as metas contratuais, só depois de realizados determinados investimentos. Cada lote terá uma característica específica pois têm obras bem diferentes devido às características do próprio eixo. Este ano quero crer que isso não ocorrerá. Só a partir de 2017, 2018, cumprida a parte contratual, para a agência reguladora autorizar a cobrança.

O que senhor responde aos prefeitos que se queixam dos pedágios?

Nogueira - Isso aconteceu nos outros lotes. Havia uma crítica ao pedágio, mas depois que as obras vieram e os investimentos foram feitos e o desenvolvimento foi visto com clareza, se tem uma visão regionalizada de que onde tem concessões, o progresso foi mais acentuado. É o que vai acontecer nessas regiões. Num primeiro momento, até pelo conservadorismo natural das pessoas, há uma certa reticência, mas depois verão os benefícios gerados, até porque as próprias prefeituras terão parte desses investimentos recolhidos na forma de imposto sobre serviços (ISS). 5% do valor dessas praças vão direto para os cofres públicos municipais, proporcionalmente ao tamanho do traçado da rodovia dentro de seu município.

Pode ocorrer a necessidade de flexibilização na instalação de pedágios em função de demandas como travessia num bairro populoso ou afetando diretamente determinado distrito?

Nogueira - Sem dúvida. Todas essas considerações serão revistas desde que tecnicamente forem corretas; isso já ocorreu em outras modelagens e concessões, e não vai ser essa que vai deixar de acontecer. Certamente um ou outro ajuste terá que ser feito. Para isso existe a consulta pública. O governo do estado vai discutir com o público beneficiado diretamente os investimentos, intercorrências e tudo aquilo que vai ser fruto desencadeado desse processo de concessões, de uma maneira transparente, pública, e respeitando obviamente a característica de cada região.

A crise econômica pode alterar o cronograma dos investimentos?

Nogueira - Não. Aliás, é para enfrentar a crise que nós estamos lançando o programa. Quando Mário Covas assumiu em 1995, São Paulo vivia uma profunda crise. E foi através do início do programa de concessões que a gente conseguiu superar, e hoje ter as melhores rodovias do país, e fazer os investimentos que a gente fez. Quanto melhor for o nosso sistema de infraestrutura, mais eficiente vai ser a nossa capacidade de gerar produtos primários ou manufaturados, fazer chegar no mercado consumidor e com a melhor eficiência possível, com mais preços competitivos, ganhando novos mercados. É por isso que a infraestrutura tem quer boa. Os investimentos estão mantidos. Serão R$ 10,7 bilhões ao longo desses 30 anos, com uma incidência mais acentuada nos primeiros 5 anos. Neste momento de recessão econômica, fruto da crise, você vai ter recursos privados sendo investidos imediatamente no programa de concessões, com melhoria da infraestrutura, recuperação dos trechos existentes, ampliando conforme o contrato estabelece, absorvendo maior mão de obra, diminuindo o volume de pessoas desempregadas no entorno dessas rodovias, sem aumentar nenhum centavo de imposto ao contribuinte. Vão pagar pelas melhorias aqueles que forem usar a rodovia. A dona Maria, que não usa a rodovia, mas que paga os seus impostos certinho, não será onerada sobre esses novos investimentos, que precisam ser feitos. O programa tem essa virtude, e é mais do que bem-vindo neste momento de crise econômica que estamos atravessando.

Há espaço para novos lotes, além destes?

Nogueira - Vai depender da demanda. Há um espaço futuro de conceder mais malha desde que tenha demanda suficiente para que a engenharia financeira da concessão pare em pé. Tem que ter condições de estabelecer as praças de pedágio. Elas serão estabelecidas a preços trazidos a valor presente de 30% a menos do que foram as primeiras em 1997/98. Os pedágios vão ter um preço médio menor e vão permitir os mesmos serviços de manutenção, terceiras faixas, duplicação, atendimento médico, mecânico, câmeras inteligentes.

E o programa de concessão de novos aeroportos, em que estágio se encontra?

Nogueira - Foi feita a última audiência dia 25 em Jundiaí. As cinco cidades estiveram presentes, cerca de 60 pessoas, 9 perguntas, todas foram respondidas. Vamos concluir a etapa de consulta pública até o final de fevereiro e publicaremos o edital em março. Para que o vencedor do certame possa realizar ao longo dos 30 anos de concessão os R$ 90,5 milhões de investimentos e fazer as melhorias nesses aeroportos, que não têm voos comerciais. São aeroportos de aviação geral, executiva, de fretamento e hangaragem, mas com características bastante interessantes. Os do litoral norte e sul, Ubatuba e Itanhaém, com vocação turística e para a exploração de atividades marítimas; o pré-sal não deixa de ser uma atrativa, principalmente a parte de helicópteros, que já funciona em função do avanço do programa do petróleo; Bragança, Jundiaí e Campo dos Amarais (Campinas) passam a ser outras alternativas para a aviação executiva, tendo em vista uma certa saturação do aeroporto de Marte e de Congonhas (na capital), para essa finalidade. Além disso, há serviços que poderão ser incorporados. A tarifa aeroportuária representa menos de 20% dos investimentos do empreendedor. Haverá a exploração de hangares e outras formas indiretas de gerar investimentos e receitas para quem vencer a licitação.
 

Fonte: JCNET

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