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DNIT retoma fiscalização de peso nas rodovias federais

Publicado em 07 Abril de 2016
Ação educativa será sucedida por inspeção de documento fiscal

  Às 10 hs da manhã desta quinta-feira (07/04), o DNIT retomou as atividades de fiscalização de peso no Posto de Pesagem de Veículos – PPV localizado no km 12 da BR-020, em Goiás. Caminhões foram parados no PPV de Formosa, onde os agentes de fiscalização do DNIT conferiram a documentação e distribuíram panfletos, informando ao motorista sobre a importância de trafegarem sem o excesso de peso, a fim de evitar a deterioração precoce do pavimento. As ações ocorreram simultaneamente nos PPVs de Araranguá, em Santa Catarina, e em Cáceres, em Mato Grosso.

  “Esta primeira fase, com prazo de 45 dias,  terá caráter educativo, com distribuição de material e orientação aos condutores. Posteriormente, os agentes do DNIT passarão a fazer a fiscalização de trânsito por meio de documento fiscal, com a utilização do talonário manual para a lavratura do auto de infração, quando necessário,” explicou o diretor de infraestrutura rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Garcia. Na terceira fase, o excesso de peso será aferido por equipamento de pesagem, completou.

        A fiscalização nos Postos de Pesagem foi suspensa em julho de 2014 a partir de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, que questionava o modelo de fiscalização adotado pelo DNIT. O MPT apontava terceirização de algumas atividades que, no seu entendimento, deveriam ser exercidas somente por servidores públicos. Por considerar que havia terceirização somente das atividades de apoio, o DNIT recorreu da decisão e aguarda posicionamento da Justiça.

         Paralelamente, o DNIT passou a realizar estudos técnicos visando o desenvolvimento de novo modelo de fiscalização, que resultaram na publicação da Portaria nº 517, de 23 de março de 2016. Esta Portaria objetiva a retomada gradativa da fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob jurisdição da Autarquia, por meio de Postos de Pesagem de Veículos – PPVs, a serem operados por servidores públicos.

        O DNIT conta, atualmente, com  55 postos de pesagem de veículos nas  rodovias federais, sendo 29 postos fixos e  26 postos móveis. Até o início de maio, deverão ser reativados 12 Postos de Pesagem de Veículos (confira na tabela abaixo), abrangendo os estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Fonte: DNIT

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