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Renovação de concessões deve atrair R$ 15 bilhões em investimentos

Publicado em 19 Outubro de 2016
Medida Provisória vai prever a devolução de projetos em dificuldades

 O governo espera atrair R$ 15 bilhões em investimentos do setor privado em rodovias e ferrovias em cinco a dez anos, com a renovação dos contratos de concessão antigos, prevista em medida provisória (MP) a ser publicada nos próximos dias. A norma também vai permitir que concessionários em dificuldades financeiras, como os de aeroportos, possam devolver a concessão sem penalidades e ainda serem ressarcidos pelas melhorias realizadas, desde que o processo ocorra de forma voluntária.

 Nos casos em que os operadores deixarem de cumprir regras contratuais, de pagamento de outorgas à União ou realização de investimentos obrigatórios, o governo está decidido a executar garantias e decretar a caducidade da concessão. Neste caso, o concessionário pode ser declarado inidôneo e ficar impedido de participar de futuras licitações.

 

Novo leilão de aeroportos

 De acordo com técnicos, o governo não vai “passar a mão na cabeça das empresas” que erraram nos cálculos ao arrematar os ativos e, agora, sob a justificativa da crise ou dificuldades de crédito pressionam para afrouxar o cronograma do pagamento de outorgas ou aliviar obrigações previstas nos contratos assinados. A MP não vai reescalonar outorga ou reduzir prazo de investimento, destacou uma fonte.

 Segundo a fonte, a MP terá como princípio a devolução voluntária do ativo para ser relicitado ou o compromisso da empresa em fazer novos investimentos em troca de alta da tarifa ou prorrogação do contrato, sem que seja ultrapassado o prazo original.

 — O objetivo da MP é estimular a economia e gerar empregos ao permitir a renegociação dos contratos antigos e, ao mesmo tempo, criar o mecanismo da devolução da concessão, fazendo um aperfeiçoamento na legislação atual — disse um técnico.

 No caso das concessões antigas (rodovias e ferrovias), a ideia é beneficiar contratos cujos prazos tenham transcorrido em mais da metade, mas em que ainda falta algum tempo para o encerramento. Nas situações em que o contrato está vencendo, num período entre dois e três anos, a determinação é aguardar o vencimento e fazer nova licitação, incluindo investimentos obrigatórios, como duplicações de pistas, terceiras faixas, vias marginais, viadutos e melhorias no acesso.

 O concessionário terá de ter executado boa parte do plano de investimentos. Nesse caso, poderá elevar o valor do pedágio ou ter a concessão ampliada, de acordo com investimentos a serem realizados. Na MP, o tema é chamado de Novos Investimentos em Concessões Existentes.

 Esse tratamento não se aplica às concessões de aeroportos, que são recentes (começaram em 2012). Mas, diante de problemas decorrentes do envolvimento dos controladores dos consórcios na Lava-Jato e restrição ao crédito, como é o caso do Galeão, a ideia é relicitar. Confins (Belo Horizonte) enfrenta problemas para conclusão das obras. Outro caso crítico, segundo o governo, é o de Viracopos (Campinas). Nesses casos, o governo espera que o operador se voluntarie a entregar a concessão. Já está certo que o controlador não poderá entrar na relicitação e ainda se discute se o mesmo tratamento valerá para os sócios minoritários.

 Feita a “devolução”, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fará levantamento dos investimentos feitos, das dívidas contraídas e do valor a ser ressarcido. Sócia minoritária nos consórcios (com 49%), a Infraero terá o tratamento de um acionista comum, explicou um técnico. Caberá ao novo vencedor pagar a indenização aos concessionários antigos.

 O texto da MP está quase fechado. Falta o governo finalizar conversas com os bancos que concederam empréstimos aos concessionários. Os processos de renegociação de contratos ou relicitação terão de passar pela secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e pelo aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A própria MP atende a uma determinação do TCU, que resistia à ideia de prorrogar os contratos. O entendimento era que a medida precisaria de amparo jurídico para responder as críticas de que empresas que deixaram de cumprir as metas previstas nos contratos assinados seriam beneficiadas.

 

Fonte: Época Negócios

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