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Governador lança novo modelo de concessão de rodovias em São Paulo

Publicado em 16 Novembro de 2016
Licitação prevê tarifa de pedágio flexível, desconto médio de 19% nas atuais tarifas e mais 5% para quem usar pagamento eletrônico; mercado terá garantias para o financiamento e desenvolvimento do contrato de concessão

O governador Geraldo Alckmin assina decreto que autoriza o lançamento do edital e regulamenta a concessão internacional de rodovias no Estado de São Paulo. Este modelo foi elaborado com o apoio do IFC (International Finance Corporation) - integrante do Banco Mundial - e de consultorias internacionais. Foi desenvolvida uma concessão de classe mundial com as melhores práticas adotadas em outros países e que poderão ser observadas pela primeira vez no Brasil. Para o usuário das rodovias, a nova concessão terá benefícios como valor de tarifa de pedágio variável de acordo com horário e movimentação da rodovia, sistema de wifi ao longo de todo o percurso de pistas concedidas para comunicação online com o motorista, além da redução de 19%, em média, no valor das tarifas de pedágio já existentes; mais desconto de 5% nas tarifas para quem utilizar modo eletrônico de pagamento de pedágio.

O edital de licitação é do Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista (Florínea-Igarapava), que será publicado no Diário Oficial do Estado de amanhã, sábado. São aproximadamente 570 quilômetros de rodovias nas regiões administrativas de Araraquara, Barretos, Bauru, Franca, Marília e Ribeirão Preto. A abertura das propostas deverá ocorrer em fevereiro de 2017. Rodovias sob concessão são garantia de mais desenvolvimento para os municípios vizinhos às pistas, com atração de investimentos nas cidades pela iniciativa privada interessada na melhoria logística, além de maior recolhimento de impostos.

Melhorias nas condições de financiabilidade do projeto

As inovações contratuais adotadas nesta licitação são inéditas e têm o objetivo de ampliar e melhorar as condições de financiamento e desenvolvimento da concessão. Sempre com o objetivo de levar a melhor prestação de serviço ao usuário e tornar o processo de concessão cada vez mais eficiente. O modelo proposto visa ampliar a participação e possibilitar uma competição de empresas nacionais e internacionais.

Haverá revisões ordinárias dos contratos a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, garantias e dos indicadores de desempenho. O objetivo é aproximar a realidade contratual às reais exigências da sociedade. Outra novidade importante é o Contrato Tripartite a ser assinado entre o Poder Concedente, a Concessionária e o Financiador. Isso irá melhorar a financiabilidade do projeto através de regras para administração temporária, step in dos financiadores e substituição da concessionária, dentre outras questões.

Será considerado vencedor aquele que oferecer maior valor de outorga ao Estado. Estima-se que ao longo dos 30 anos de concessão seja realizado investimento de R$ 3,9 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão em obras de ampliação principal e R$ 1,8 bilhão na restauração de rodovias, R$ 516 milhões em equipamentos e sistemas, além de outros investimentos.

A concessão estabelece que a fórmula do reajuste contratual terá um componente variável, que leva em consideração o atendimento dos Indicadores de Desempenho pela Concessionária e eventuais atrasos ou não conclusões das etapas construtivas dos investimentos que devem ser realizados. O Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista (Florínea-Igarapava) incorporará trechos da atual Concessionária ViaNorte, cujo contrato tem encerramento previsto para 2018. Devido à tarifa quilométrica proposta na licitação, os atuais valores de pedágio serão reduzidos, em média, 19%.

Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. O critério de julgamento da licitação será o de maior valor de outorga fixa. A versão oficial do edital estará disponível para consulta no site da ARTESP http://www.novasconcessoes.sp.gov.br/.Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em até 15 dias antes da sessão pública de abertura das propostas, que acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2017 na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Melhorias para os usuários

Estão previstas a duplicação de aproximadamente 200 quilômetros de pistas. São 64 quilômetros – ida e volta - entre Assis e Marília; mais 11 quilômetros entre Assis e Tarumã; além de 24 quilômetros entre Tarumã e a divisa entre São Paulo e o Paraná. O lote inclui trechos das rodovias SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333 e SP-351 que atravessam 30 municípios: Florínea, Pedrinhas Paulista, Cruzália, Tarumã, Assis, Platina, Echaporã, Marília, Júlio Mesquita, Guarantã, Cafelândia, Pongaí, Uru, Novo Horizonte, Borborema, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Pontal, Pitangueiras, Viradouro, Bebedouro, Jardinópolis, Sales Oliveira, Orlândia, São Joaquim da Barra, Guará, Ituverava, Buritizal, Aramina e Igarapava.

Para garantir serviços de alta qualidade aos usuários, as inovações operacionais incluem rede de dados sem fio para comunicação com usuários da rodovia e oferta de serviços como a solicitação de atendimentos mecânico e médico, cobertura de 100% da rodovia com câmeras inteligentes com detecção automática e integradas ao Centro de Controle de Informações (CCI) da ARTESP e ao Detecta, da Secretaria de Segurança Pública. Haverá ainda sistema de pesagem de caminhões em movimento, vídeo registro georreferenciado realizado a cada quatro anos para manter o histórico da evolução da rodovia e melhorar a fiscalização do contrato.

A proposta permite que a concessionária pratique descontos, de pelo menos 5%, no valor da tarifa aos usuários que utilizam tags automáticos de pagamento de pedágio. Está previsto também o sistema de pedagiamento flexível, com tarifas mais justas e conforme a demanda (volume de tráfego e horário) de cada trecho da rodovia. O Concessionário poderá aplicar valores diferenciados de tarifas de acordo com o horário do dia, dia da semana, tipo de veículo e até por trecho percorrido, como o Sistema Ponto-a-Ponto já existente nas rodovias de São Paulo.

Melhores Rodovias do País

Atualmente, a malha sob concessão no Estado de São Paulo tem 6,9 mil quilômetros de extensão, administrados por 20 concessionárias. De acordo com a Pesquisa CNT/2016, as 19 melhores rodovias brasileiras pertencem ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. As concessões paulistas já viabilizaram mais de mil quilômetros de duplicações em rodovias estaduais, além de 594 quilômetros de faixas adicionais e 5.226 quilômetros de recapeamento.

Entre 1998 e 2016, essas pistas receberam investimentos na casa dos R$ 89 bilhões em obras, operação e manutenção, o que permitiu conferir maior segurança para os usuários nas rodovias paulistas concedidas. Desde 2000, a ARTESP desenvolve junto as concessionárias e a Polícia Militar Rodoviária o Programa de Redução de Acidentes (PRA). Entre 2010 e 2015, o índice de mortos na malha concedida caiu 51,7% nas rodovias da primeira etapa do Programa de Concessões. Considerando a malha atual, a queda no número de mortes apenas no primeiro semestre deste ano foi de 4,4% na comparação com o mesmo período de 2015, passando de 429 para 410.

 

Fonte: Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP)

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